Termos de Serviço

Última atualização: 28 de agosto de 2024

1. Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os serviços do Meu Jardim (“Serviços”), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar, não utilize os Serviços.

2. Quem somos e natureza dos serviços

O Meu Jardim presta serviço de intermediação de compras nacionais e internacionais, selecionando produtos, cobrando em moeda Real (BRL) e oferecendo suporte em português. Ao realizar uma compra, você poderá adquirir itens enviados por fornecedores localizados no Brasil e/ou no exterior (incluindo Estados Unidos, Ásia e Europa).

3. Conta, elegibilidade e segurança

Para certas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta e manter suas credenciais em sigilo.
Você declara ter pelo menos 18 anos (ou ser legalmente capaz nos termos da legislação aplicável) ao usar os Serviços.
Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta e pelo fornecimento de dados verídicos e atualizados.

4. Privacidade

Respeitamos sua privacidade e tratamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade. O número do cartão é utilizado apenas para processar o pagamento, não sendo armazenado após a transação; mantemos apenas os dados pessoais necessários conforme a legislação aplicável.

5. Preços, pagamentos e cobrança

Os preços são apresentados em Real (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio até a confirmação do pedido.
Pagamentos são processados por intermediadores/operadoras parceiras. Transações podem estar sujeitas a análise antifraude.
Promoções, cupons e condições comerciais possuem regras próprias e duração limitada.
Em compras internacionais, impostos, taxas alfandegárias e eventuais despesas de desembaraço aduaneiro podem ser de responsabilidade do consumidor, quando aplicável.

6. Pedidos, processamento e envio

O tempo de processamento do pedido é indicativo e começa após a confirmação do pagamento.
O envio pode ocorrer a partir de centros logísticos nacionais e/ou internacionais, podendo resultar em múltiplas remessas e códigos de rastreamento.
Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar pedidos quando houver suspeita de fraude, erro de precificação evidente ou indisponibilidade de estoque.

7. Entregas, prazos e rastreamento

Informamos códigos de rastreamento quando disponíveis. Prazos de entrega são estimativas e podem variar por fatores externos (logística, aduana, clima, alta demanda). Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Frete publicada no site.

8. Trocas, devoluções e reembolsos

Seu direito de arrependimento está assegurado pelo art. 49 do CDC (7 dias corridos a partir do recebimento). Demais condições, prazos e procedimentos estão descritos na Política de Reembolso do Meu Jardim.

9. Precisão de informações e disponibilidade

Buscamos exatidão nas descrições, imagens e características dos produtos, porém podem ocorrer erros tipográficos, omissões ou desatualizações.
As cores exibidas podem variar conforme o monitor/dispositivo do usuário.
Produtos, preços e promoções podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sem aviso prévio.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, marcas, logotipos, imagens, código e layout) é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, extração de dados (scraping) ou uso não autorizado do conteúdo.

11. Uso permitido e proibições

É vedado utilizar os Serviços para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, distribuir malware, interferir em medidas de segurança ou explorar vulnerabilidades.
Não é permitido usar os Serviços de forma que sobrecarregue infraestrutura, automatize acessos não autorizados ou colete dados pessoais sem consentimento.

12. Conteúdo do usuário

Avaliações e comentários enviados por usuários não devem conter linguagem ofensiva, conteúdo ilegal, difamatório, publicitário indevido ou que viole direitos. Ao enviar conteúdo, você concede ao Meu Jardim licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo em conexão com os Serviços.

13. Ferramentas e links de terceiros

Podemos disponibilizar integrações e links de terceiros. Não controlamos tais serviços e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O uso é por sua conta e risco, conforme termos e políticas dos respectivos fornecedores.

14. Isenções de garantias e limitações de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”.
Na extensão máxima permitida pela lei, o Meu Jardim não responde por danos indiretos, incidentais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser excluídos por lei.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Meu Jardim de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

16. Força maior

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas resultantes de eventos fora de nosso controle razoável (força maior), como greves, desastres naturais, atos governamentais, indisponibilidade de redes, pandemias, guerras ou perturbações civis.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para questões oriundas da relação de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. Publicaremos a versão revisada no site e indicaremos a data de “Última atualização”. O uso contínuo dos Serviços após as alterações constitui aceite dos novos Termos.

19. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe: suporte.meujardim@gmail.com.

Resumo prático: respeitamos sua privacidade; cobramos em BRL; atuamos como intermediadores em compras nacionais e internacionais; prazos de entrega são estimativas; arrependimento em 7 dias conforme CDC; demais condições nas políticas de Frete e Reembolso publicadas no site.